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Navegando por Autor de Oliveira Barbosa, Luiz Fernando
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2015 | ASPECTOS JURÍDICOS DA ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO ALHEIO NOS CASOS DE FLAGRANTE IMPRÓPRIO (ART. 302, INC. III, DO CPP) | de Oliveira Barbosa, Luiz Fernando |