CAPACITAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Abstract

O trabalho de pesquisa objetiva alcançar resposta satisfatória à pergunta: “Os fiscais de contrato administrativo da Polícia Militar do Distrito Federal estão capacitados e atualizados legislativamente para exercer essa função?” Para isto, será perseguida a mensuração da eficiência da prestação do serviço de fiscal de contrato administrativo da PMDF. Este propósito será obtido mediante revisão bibliográfica, pesquisa quantitativa, qualitativa aplicada e pesquisa de campo que se concretizará através de questionário eletrônico em que os respondentes são efetivamente fiscais ou auxiliares de fiscal de contrato da Corporação. A pesquisa exploratória se concluirá com a compilação dos dados coletados para identificar a necessidade de oferecimento de Curso de Capacitação do fiscal de contrato administrativo ao âmbito da Polícia Militar Do Distrito Federal. Será abordada toda a complexidade que envolve não somente a licitação, mas também a fiscalização do contrato administrativo que é, conforme ficará demonstrado, um serviço técnico e especializado que demanda profundo conhecimento do assunto para sua realização. O referido Curso, produto deste projeto, visa melhorar a atuação dos fiscais de contrato de modo que facilite esta atuação, evitando-se erros na fiscalização e consequentes prejuízos aos cofres públicos e à sociedade.