VIATURAS POLICIAIS: UMA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA PMDF N° 1.037, DE 09 DE MARÇO DE 2017

Abstract

O presente estudo tem como objetivo propor a atualização na legislação interna da PMDF que versa sobre viaturas conciliando essa legislação as novas tecnologias. O que se percebeu com a pesquisa é que parece existir uma assimetria entre as tecnologias atuais do mercado automobilístico e as normativas internas que versam sobre o equipamento viatura. Assim, questiona-se: a PMDF possui uma legislação interna referente às viaturas alinhada com a tecnologia desses equipamentos? Para responder a este questionamento lançamos um olhar para a literatura relativa à temática, em particular para as atuais tecnologias relacionadas a motor, combustível e ângulo de ataque, bem como aos normativos internos. Em seguida, este estudo busca incluir nas especificações veículos com motores turbocompressor; apontar as vantagens da não especificação dos tipos de combustíveis; e definir um ângulo mínimo de ataque para as viaturas. Por fim, apresenta-se no presente estudo uma minuta de alteração da Portaria PMDF 1.037.