COOPERAÇÃO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E OS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL

Abstract

A preocupação com a proteção integral as crianças e adolescentes é um tema que se encontra em expansão no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. Muitos policiais militares, ainda hoje, possuem dúvidas sobre como se comportar ou agir diante de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. À luz desse tema, o presente trabalho propõe a criação de um protocolo de atuação para a Polícia Militar, o qual será utilizado por meio de tecnologias móveis e terá ligação com os Conselhos Tutelares do Distrito Federal para reforçar a relação entre essas duas instituições. Assim, são abordados conceitos e as disposições presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados aos direitos e garantias dos infantojuvenis, às atribuições dos Conselhos Tutelares e seu papel na proteção dos interesses deste público. Expõe-se, também, neste trabalho, a definição de Rede de Proteção Social e o seu funcionamento envolvendo sujeitos institucionais que atuam em diversos setores no âmbito da prevenção e proteção às crianças e jovens vulneráveis. Algumas questões devem ser trabalhadas em conjunto pelos Conselhos Tutelares e pela Polícia Militar do Distrito Federal em ocorrências envolvendo menores.