IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS E DE CONDUTORES

Abstract

O presente trabalho abordou a legislação aplicável a regulação do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular e da Carteira Nacional de Habilitação e orientações de procedimentos de análise dos itens de segurança dos presentes documentos, tendo como objetivo padronizar os procedimentos e qualificar o efetivo policial para identificação de possíveis fraudes documentais. Assim, devido a constantes mudanças de modos de atuação nas ações criminosas que envolvem a fraude documental, identificar e reunir informações dos detalhes a serem observados durante uma abordagem policial. Além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se da aplicação de um formulário em uma parcela de militares que puderam expressar sua visão sobre o tema. As conclusões das pesquisas referenciaram a necessidade de uma instrução sobre o tema para ajudar na atuação policial militar e assim contribuir na melhoria do serviço operacional. Também foi observado que, durante as abordagens policiais a análise documental é meramente de identificação dos dados, ou seja, não sendo realizada a verificação do documento como um todo.