O PREGÃO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR À LUZ DO DECRETO FEDERAL Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Abstract

Este trabalho trata sobre o Pregão Eletrônico: uma análise do Estudo Técnico Preliminar (ETP) à luz do Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019. Tal abordagem se faz necessária em decorrência de mudança legislativa que norteia o planejamento de licitações, o qual deve ser observado a fim de garantir melhor aproveitamento das compras públicas e evitar responsabilização de gestores. A finalidade dessa pesquisa é traçar as etapas de ETP, direcionadas à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), ao considerar a sustentabilidade e preservação da ordem econômica, cultural e ambiental. Este propósito será satisfeito a partir da revisão bibliográfica, o que compreende uma abordagem qualitativa, natureza de cunho aplicada, cuja mudança se perfaz no âmbito administrativo; o objetivo é descritivo, análise explicativa, procedimento literário e documental. O estudo evidenciou a importância de trabalhar com ações que mitiguem o desperdício de recursos naturais, além de alinhar menor preço ou maior desconto com produtos de qualidade, por meio de um catálogo de padronização que esteja de acordo com o Plano Estratégico e Diretor do órgão. É oportuno preponderar materiais com maior vida útil, substituir produtos descartáveis por biodegradáveis, incluir nos projetos, sempre que possível, sistemas de reciclagem e reutilização de água, preparar o espaço, atentar-se para a capacidade elétrica, estrutural, hidráulica, além da capacitação de pessoal, de modo a fundamentar o Termo de Referência (TR) e pautar a solução no interesse público