O CRIME DE MOEDA FALSA E AS PROVIDÊNCIAS DA POLÍCIA OSTENSIVA

Abstract

Sabe-se, atualmente, a dificuldade que as polícias ostensivas têm de, no âmbito de suas atribuições ordinárias de policiamento ostensivo, ao se depararem com situações que demandem conhecimentos específicos, optem por escolhas adequadas, as quais evitem danos à imagem institucional da corporação, além de causar prejuízos ao caso concreto. Não é diferente nos crimes que tratam de moeda falsa. Por se tratar de área do conhecimento restrita, na qual poucos policiais têm acesso, há dificuldades em criar rotina de procedimentos adequados que inibam a prática de tal modalidade delitiva. Neste artigo, será possível a fixação de conceitos a respeito dos crimes de moeda falsa, definir o papel da Polícia Militar do Distrito Federal no âmbito da apuração desses crimes, além da definição do órgão com atribuições para apurar o crime de moeda falsa. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, exploratória, na qual coletou os dados junto ao Departamento de Polícia Federal dos crimes de moeda falsa no Brasil, disponíveis em seus sítios eletrônicos com base na Lei de Acesso à Informação, bem como realizou pesquisa utilizando a escala likert, realizada entre policiais militares do Distrito Federal, de diferentes postos e graduações. Ao final, foi observado que 174 policiais responderam à pesquisa, sendo que 85 destes já se depararam com ocorrências de moeda falsa (48,85%). Do total, apenas 68 (39,08%) militares se sentem preparados para atuar no combate e repressão aos crimes de moeda falsa. Como solução, foi proposto minicurso, a ser disponibilizado aos policiais pela plataforma ISCP Virtual para a difusão do conhecimento.