VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) PARA A ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO INTEGRAL DAS SINDICÂNCIAS, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Abstract

Os avanços tecnológicos presentes no atual cenário mundial trazem inúmeros benefícios para as organizações públicas e privadas. Especificamente com relação à Administração Pública, criou-se o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta que se usa para a melhoria no desempenho dos processos no âmbito do serviço público, com o fulcro de proporcionar maior eficiência administrativa, obter agilidade, aumentar a produtividade, proporcionar transparência e gerar economia aos cofres públicos. Não obstante, quando se trata do objeto do presente trabalho no que tange à elaboração e tramitação integral de sindicâncias pelo SEI, no âmbito da PMDF, além de tornar mais eficiente o processo e reduzir seus custos, deve haver a certeza de que o sistema a ser utilizado como ferramenta para tal função garanta que todas as fases que já se realizam de forma física também o sejam na forma virtual, atentando sempre para os princípios norteadores dos processos administrativos disciplinares. Para a realização do presente trabalho realizou-se pesquisa bibliográfica e documental de artigos científicos, manuais, livros, legislações e sites acerca das funcionalidades do software SEI, além de assuntos relacionados aos processos administrativos disciplinares, à viabilidade de aplicação de tal sistema e ainda entrevista com especialista na área abordada. De tal modo que foi possível traçar as fases da sindicância na PMDF e os princípios a elas inerentes, de forma que foi possível se verificar a adequação das funcionalidades existentes no Sistema à confecção e tramitação integral das sindicâncias no formato eletrônico.