PROTOCOLO DE ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR FRENTE À OCORRÊNCIA ENVOLVENDO MILITARES DAS FORÇAS ARMANDAS E MILITARES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Abstract

O referente artigo é fruto de uma dificuldade prática na atuação policial militar frente a ocorrências que envolvam militares das forças armadas ou militares de outras unidades da federação, por isso o artigo traz um protocolo padrão para a atuação desse tipo de lide. Desde a guarnição, que primeiro atende a ocorrência, passando pelo coordenador de policiamento da unidade, até o supervisor de policiamento tem encontrado dificuldades diante das particularidades de cada caso e em virtude da recente alteração legislativa que houve uma ampliação da competência castrense. Foi feito uma pesquisa com a participação dos cadetes, que trabalharam na figura do CPU (coordenador de policiamento da unidade), que demonstrou que a maioria teve essa dificuldade prática, além dos demais policiais militares que atendem diariamente esse tipo de ocorrência.