CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS COMO ALTERNATIVA AO EMPREGO DE EFETIVO POLICIAL MILITAR DE CARREIRA EM ATIVIDADES-MEIO NA PMDF

Abstract

Diante do atual cenário de carência de efetivo na Polícia Militar do Distrito Federal, o presente trabalho teve por objetivo investigar o emprego de policiais de carreira na execução de funções-meio, em afastamento da atividade-fim da instituição, a ponto de, ao final, apresentar como produto solução teórica, jurídica e empiricamente atestada que encaminhasse melhoria prática ao problema. Com tal escopo, a questão foi estudada sem desassociá-la do presente contexto político e econômico no que concerne a nuances previdenciárias, orçamentárias e sob a ótica de uma gestão pública estratégica e moderna. Por meio de pesquisa eminentemente exploratória, valeu-se de esforço tanto revisional bibliográfico e documental, quanto de estudos comparativos com outras corporações militares, buscando-se não só elementos teóricos e argumentativos para embasar problema e hipótese, mas também experiências práticas positivas externas que pudessem trazer luz empírica ao trabalho. Dessa forma, visou-se sempre o estímulo a maior permeabilidade do órgão em relação a outros sistemas corporativos, acadêmicos e sociais, a fim de se alcançar com assertividade o atendimento a opiniões colhidas em trabalho do tipo survey levado a efeito junto aos que exercem funções de comando, chefia e direção na PMDF. Ao final, restou comprovado não só o obstáculo apontado da inadequada utilização de profissionais de carreira no cumprimento de atividades-meio na corporação, como também a hipótese de que a criação de um novo quadro de oficiais técnicos temporários supriria com eficiência e eficácia tal deficiência. Por fim, na pretensão de sugerir instrumento hábil a implementar o necessário avanço apontado, apresentou-se como produto esboço de Edital de Convocação de Processo Seletivo cujo alvo seria recrutar profissionais de nível superior especificamente formados em áreas de interesse e com comprovada experiência de atuação no mercado de trabalho. 5 Por essa trilha, seria atingido o propósito de se agregar valor técnico aos trabalhos desempenhados nas atividades de apoio da PMDF, liberando-se efetivo de carreira para o cumprimento de missões relativas à atividade-fim da corporação, seja a nível operacional, tático ou estratégico no caso de oficiais, sem que tal medida importasse ampliação dos valores despendidos com pensão militar, integral e custosa, já que os novos policiais servirão apenas pelo período máximo de 8 anos, retornando ao meio civil após esse prazo, aos moldes do que já autorizado pela novel Lei no. 13.954/2019.