A IMPORTÂNCIA DA DEFESA PESSOAL SOB A ÓTICA DA 21º TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Abstract

O presente estudo objetiva analisar se a defesa pessoal ministrada no curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal está capacitando adequadamente os policiais para agirem em situações reais de risco, fazendo uso de técnicas não-letais em observância à teoria do uso progressivo/diferenciado da força. Isto porque no Brasil, o quantitativo de policiais que respondem administrativa e judicialmente pela utilização inadequada do uso da força no exercício de sua profissão, por lesões corporais graves, por arbitrariedades ou morte de pessoas em confronto é gritante, fato prejudicial para o próprio policial, para a imagem da Corporação e para a sociedade que se sente cada vez mais insegura com aqueles que deveriam protegê-la e que ainda mais afirmam querer sua colaboração, com a introdução da filosofia de polícia comunitária/polícia cidadã. De forma que, com o aprimoramento profissional policial proporcionado pelo treino especializado da prática de defesa pessoal, as mortes de policiais em ações mal efetivadas poderiam ser reduzidas, pois mais do que uma capacitação física e motora, objetiva implantar uma cultura de sobrevivência, em que a força somada à técnica, torna-se um recurso na solução dos conflitos, atrelada ao simples recurso de neutralizar a resistência à ação legal, ou seja, uso proporcional/racional da força, com respeito aos Direitos Humanos. Para tanto esta pesquisa seguirá o método hipotético dedutivo, natureza mista, pois somará critérios descritivos e explicativos. No que tange à técnica de coleta de dados foi qualitativa, com o uso de questionários e estatísticas demonstradas em gráficos. O método de procedimento foi misto, agrupando-se pesquisa de campo, documental e descritiva. Assim conclui-se pela imprescindível necessidade de capacitação e treinamento contínuos dos policiais em cursos de formação, de aperfeiçoamento, de capacitação em técnicas e táticas empregando recursos não-letais, defesa pessoal, visando melhorar os índices de eficiência na prestação das atividades policiais militares e consequente melhora de resultados na manutenção da ordem pública, missão da polícia militar.