ASPECTOS LEGAIS DA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR

Abstract

A cada dia constrói- se uma sociedade livre e democrática, que traz uma luta intensa contra a criminalidade, na qual a Polícia está investida da função de proteger e promover liberdades e direitos individuais. Deste modo, este trabalho tem por objetivo geral investigar os aspectos legais da abordagem policial militar destacando sua importância na sociedade, segundo a legislação e a doutrina. A pesquisa qualitativa não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização etc. O objetivo foi, com uma revisão bibliográfica, possibilitar a análise do tema, observar como a abordagem policial é descrita na literatura e sua ação sob o ponto de vista da jurisprudência. É fato que a abordagem policial precisa ser entendida como sendo uma ferramenta de ação dos órgãos de segurança pública que por sua vez realizam intervenção estatal neste setor, agindo sempre de uma forma para a obtenção de provas de ilícitos e/ou pessoas que estejam em débito com a sociedade, por terem ou por estarem infringindo o ordenamento jurídico em vigor. Constatou-se, com a pesquisa, que diante da doutrina existente sobre a abordagem policial, esta ação administrativa, acaba tendo ratificada a sua legalidade, comprovando desta forma que os órgãos de segurança pública no Brasil atuam em conformidade com a legislação existente, bem como com as técnicas policiais aceitas e utilizadas.