VIOLAÇÃO DE DOMICILIO E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR NO DISTRITO FEDERAL

Abstract

O presente trabalho objetiva esclarecer se os policiais militares do Distrito Federal dominam as circunstâncias nas quais a inviolabilidade domiciliar poderá ser afastada. O desenvolvimento da pesquisa busca diferenciar a polícia administrativa da polícia judiciária; identificar os aspectos legais e doutrinários que tratam da garantia à inviolabilidade do domicílio; comparar os crimes de violação de domicílio e a Lei do Abuso de Autoridade; além disso, apresentar as disciplinas referentes ao tema nos cursos de formação da Polícia Militar do Distrito Federal. Trata-se de um estudo de pesquisa bibliográfica, com base na análise qualitativa, aliado a uma pesquisa de campo, com aplicação de questionário e posterior análise quantitativa das respostas colhidas. A pesquisa aponta que o conhecimento dos policiais militares do Distrito Federal a respeito do tema não é satisfatório e apresenta, ainda, as prováveis causas para esses resultados. Conclui-se que se faz necessário um tratamento mais detalhado do assunto nos cursos de formação dos policiais militares, com o intuito de melhorar o domínio da matéria e, consequentemente, o serviço prestado à sociedade por esses policiais.