PERCEPÇÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Abstract

O presente estudo visa discorrer sobre o tema: Percepções acerca da redução da maioridade penal no Brasil. A pesquisa se fundamenta no seguinte questionamento: quais são as percepções das comissões que tratam sobre a PEC 171/93, da sociedade e das Delegacias da Criança e do Adolescente acerca da maioridade penal? A hipótese gerada é que há indícios de que a redução da maioridade se faz necessária para a segurança jurídica do estado e também para a sociedade e ainda, para a melhoria do trabalho policial. O objetivo é descrever as percepções das dos policiais civis que atuam nas Delegacias especializadas acerca dos desvios praticados por crianças e adolescentes e sobre a maioridade penal. Para isso o trabalho se desdobra em 1) Citar os impactos a respeito da redução da maioridade penal no Brasil; 2) apresentar os aspectos sociais e criminais da PEC 171/93. 3) verificar as percepções dos policiais que atuam nas Delegacias da Criança e do Adolescente do DF. A monografia será apresentada em três capítulos, O primeiro traz informações de caráter introdutório onde são apresentados o tema, a situação problema, a hipótese, os objetivos gerais e específicos, a metodologia utilizada e a formatação do estudo. O desenvolvimento do trabalho se dará no segundo capítulo que será dividido em três tópicos. O tópico 2.1 apresentará a Redução da Maioridade Penal e seus conceitos, como também a legislação pertinente. No tópico 2.2 serão apresentadas importantes considerações sobre a PEC 171/93. O tópico 2.3 abordará os pontos favoráveis e desfavoráveis da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, em relação a proposta de emenda constitucional. O tópico 2.4 estará relacionado a metodologia utilizada na pesquisa deste trabalho. Em relação ao tópico 2.5, será apresentada uma pesquisa de campo por meio de dois questionários sendo um opinativo de caráter geral a todos os policiais pertencentes as duas unidades especializadas que tratam da Criança e do Adolescente no Distrito Federal, e um outro destinado aos Diretores (Delegados-chefes) dessas unidades entrevistadas, com a finalidade de levantar dados estatísticos em relação aos variados aspectos que envolvem o adolescente infrator. O terceiro e derradeiro capítulo trará a conclusão do presente Trabalho de Conclusão de Curso e apresentará uma síntese e o resultado que demonstrará a confirmação ou não da hipótese inicial.