ASPECTOS LEGAIS, NORMATIVOS E OPERACIONAIS DO POLICIAMENTO VELADO NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Abstract

O policiamento velado é uma mesclagem da atividade policial com a atividade de inteligência, onde os policiais trabalham de forma descaracterizada, sem uniformes e se passando por cidadãos comuns, conseguem identificar pessoas, levantar dados e observar de mais próximo de forma dissimulada a antecipação de um crime/delito e até reprimir em estado de flagrância efetuando a prisão de quem estiver infringindo a Lei. Também fornece informações para a seção de operações da unidade, onde poderá responder para o comando da unidade, por que e quando o crime ocorre na sua área de atuação, melhorando a distribuição do policiamento no terreno, e gerando assim uma sensação de segurança naquela área de atuação. O objetivo desta pesquisa é analisar a legalidade do policiamento velado executado pela PMDF, segundo a legislação pertinente. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, buscando as principais referências sobre o assunto. Verificou-se através da literatura que o policiamento velado é fundamental para a Policia Militar do Distrito Federal na sua missão principal, que é a manutenção da ordem e da segurança pública. O policiamento velado é o apoio ao policiamento ostensivo presente em um determinado local, pois subsidia aqueles policiais caracterizados de determinada área de atuação, com dados/informações importantes para a prestação de um bom policiamento preventivo ou repressivo, no caso de ação imediata em flagrante delito, conforme o caso.