CONSIDERAR OS ASPECTOS LEGAIS, INSTITUCIONAIS, POLICIAIS E SOCIAIS DO USO DE CÂMERAS DURANTE O SERVIÇO OPERACIONAL

Abstract

De tempos em tempos, algumas inovações tecnológicas., moldam o uso da força policial Uma das mais recentes, capaz de redefinir o policiamento, é o uso de câmeras vestidas no corpo de policiais (componente no fardamento). Tal emprego de câmeras tem recebido alguma atenção pela mídia internacional e, por isso, debates preliminares sobre vantagens e desvantagens, e suas implicações, são fomentados no seio da sociedade, das corporações e do Poder Judiciário. Este trabalho tem como objetivo considerar os aspectos legais, institucionais, policiais e sociais do uso de câmeras durante o serviço operacional pelo policial militar. Com isso, prover a Policia Militar do Distrito Federal (PMDF) cie conhecimento sobre os fatores preliminares a serem considerados para a iniciativa de estudos mais extensos que levem à adoção e regulamentação da tecnologia. Para compilar conhecimento foi feita uma pesquisa bibliográfica, inclusive em material internacional, que sugere a necessidade de um profundo exame, mas que os benefícios do uso de recursos de gravação se sobressaem em relação aos prejuízos e sua eficácia no aumento do nível de civilidade e cooperação de abordados e cidadãos e, em contrapartida, reduzir os de abuso de poder por agentes policiais, além de aumentar os índices de elucidação e rememoração de fatos.