USO DA FORÇA NA PMDF: ASPECTOS JURÍDICOS DO USO DO ALEE

Abstract

Os conflitos existentes em todas as sociedades constituídas surgem de forma espontânea e possuem a capacidade de desestabilizar a convivência pacífica e harmoniosa entre os cidadãos. A fim de ajustar as condutas sociais formou-se o Estado. Este pode ser entendido como estrutura organizada para gerir a nação e garantir a boa convivência entre os indivíduos. Dentro da estrutura do Estado, as forças policiais existem para garantir a soberania popular no ambiente interno. As ações e condutas policiais devem ser adequadas ao sistema político. No Brasil vive-se o estado democrático de direito, elemento este que vincula as ações estatais às normas existentes e ao respeito à população. O uso da força pelas policias constitui um polémico assunto que muitas vezes é usado como argumento para deslegitimar as corporações policiais. A fim de esclarecer tal assunto foi feito uma pesquisa bibliográfica, juntamente com uma pesquisa de campo que possui como objetivo geral avaliar a percepção jurídica dos policiais militares do 26° Batalhão de Policia Militar no que tange ao uso da força por meio do Armamento Lançador de Eletrodos Energizados (ALEE). O resultado da pesquisa faz concluir que a conscientização dos policiais militares entrevistados está em andamento, pois uma expressiva parcela ainda não possui o conhecimento jurídico sobre o uso da força por meio do emprego do ALEE.