ASPECTOS JURÍDICOS DA LEGÍTIMA DEFESA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL

Abstract

O objetivo principal deste trabalho será analisar se o policial militar sabe os elementos necessários para agir em legitima defesa própria e de terceiros, com base na doutrina, na jurisprudência, na legislação vigente e na percepção dos policiais militares de diversos batalhões. A metodologia aplicada neste estudo foi dividida em três etapas. A primeira foi feita com base em uma pesquisa bibliográfica e documental. Já a segunda, foi realizada por meio de um levantamento de campo em alguns batalhões da PMDF. Por sua vez, a última e terceira etapa foi embasada em geração das estatísticas e gráficos adequados, utilizando os cálculos apropriados de acordo com a literatura. No presente estudo também serão analisadas, com base em estudos científicos e jurídicos aplicados, as opiniões dos supostos especialistas em segurança pública. Pode se assegurar a importância de o policial militar conhecer os aspectos legais da legitima defesa e outros elementos jurídicos relevantes. Tal conhecimento permite que o policial militar trabalhe com maior segurança e, consequentemente, esteja apto para tomar decisões que nem sempre serão simples, mas que, diante do conhecimento adquirido, poderão preservar a sua vida e o bem-estar da sociedade.