LIMITES DO PODER DISCRICIONÁRIO E ASPECTOS JURIDICOS CRIME DE PREVARICAÇÃO NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

Abstract

O presente trabalho ó e voltado para operadores do Direito profissionais da área da segurança pública, em especial policiais militares. Com pretensões elucidativas a respeito do crime de prevaricação e os limites do poder discricionário. De conteúdo prático, o trabalho transita pelo desenvolvimento da polícia, a história e missão da Policia Militar do Distrito Federal, explorando conceitos do Direito Administrativo, Penal e Processual Penal e avança em temas como poderes entre crime de prevaricação e corrupção passiva privilegiada, além de julgados relacionado ao assunto. Para tanto foram realizados estudos bibliográficos, doutrinários e jurisprudencial, com intuito de esclarecer aspectos técnicos. O objetivo maior e balizar a prática policial militar nas nuances dos limites do poder discricionário delimitando seu espaço de modo a afastar o crime de prevaricação, orientando o profissional de segurança pública na busca da qualidade e legalidade e suas ações rotineiras. O trabalho ao final comprova a complexidade do tema no qual o profissional policial militar deve avaliar cada caso concreto, observando não apenas o poder discricionário, mas todos os aspectos objetivos e subjetivos do crime de prevaricação. Embora o presente trabalho aprofunde no tema proposto ele não visa se esgotar, deixando para o futuro novas reflexões.