A IMPRESCINDIBILIDADE DA DESVINCULAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DA VETUSTA FORMA DE CONTROLE DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Abstract

A Polícia Militar do Distrito Federal, assim como as demais polícias militares do Estado brasileiro, se apresentam como órgãos responsáveis pela polícia ostensiva, atuando de maneira preventiva, garantindo a ordem pública e a tranquilidade de toda população brasileira, e de maneira repressiva, quando a situação exigir, de forma a buscar o restabelecimento da ordem pública violada e a segurança de toda população, figurando como uma das instituições mais importantes do país. A Polícia Militar é um órgão autônomo, porém, conforme resultado de questões históricas, insere-se na Constituição Federal como força auxiliar e reserva do Exército. Contudo, é importante que haja a desvinculação de uma instituição da outra, diante do aparato de instituições regulatórias que surgiram com o nascimento do Estado Democrático de Direito. Os motivos, como distúrbios políticos acarretados pelo empoderamento das unidades federativas frente à União, que outrora ensejaram a vinculação das polícias militares ao Exército não mais subsistem no Brasil contemporâneo, que por sinal se cercou de instituições várias com nítido papel de sustentáculo da República Federativa do Brasil.