ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NOS CASOS DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente trabalho visa apresentar, um estudo a respeito das medidas a serem tomadas pelos policiais militares quando se depararem, ou forem solicitados para atendimento de ocorrências envolvendo violência doméstica contra mulher, com foco principal na lei 11.340/2006 “Lei Maria da Penha”, nome este que foi dado em homenagem a uma das vítimas deste crime, Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu marido. Trata-se, aqui de uma lei recente no ordenamento jurídico brasileiro, porém que vem trazer à tona um tema delicado, que envolve a defesa de uma grupo frágil e minoritário da sociedade que são as mulheres. Verificou-se que existe uma enorme gama de modalidades de violências que podem ser cometidos contra as mulheres, com diversas intensidades e efeitos, variando desde a violência moral e emocional até a violência física grave e que em alguns casos pode levar à morte da vítima. É claro nesta pesquisa, que a violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos e que esta violência se baseia, principalmente, no fato da pessoa agredida pertencer ao sexo feminino. A violência contra a mulher ocorre tanto na rua como em casa. Mas, ao contrário dos homens, as mulheres e as crianças são as principais vítimas da violência sofrida no espaço doméstico, praticada, sobretudo, por maridos, companheiros, pais e padrastos. Ao sofrer uma agressão o primeiro socorro que a vítima tem é recorrer à Polícia Militar que quase em 99% dos casos é o primeiro agente do Estado a estar presente junto à comunidade, por este motivo seu trabalho deve ser bem prestado e suprir as expectativas de quem o requisita. Assim, neste trabalho foi apresentado um rol de procedimentos que os policiais militares devem tomar no atendimento das vítimas de agressões. Por fim, verificou-se a necessidade de trazer casos verídicos que ocorreram em alguns estados brasileiros, para exemplificar as atuações policiais nos casos de violência doméstica contra as mulheres, com um breve comentário do autor a respeito de cada caso.