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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/98
Full metadata record
DC Field | Value | idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira Fonseca, Amália | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-13T19:27:35Z | - |
dc.date.available | 2023-06-13T19:27:35Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/98 | - |
dc.description.abstract | O uso de algemas é um tema bastante relevante, que ganhou mais importância com o advento da súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, o qual vinculou a atuação das forças policiais, onde passou a exigir justificativa por parte das autoridades e agentes quando de seu uso. Foi realizado pesquisa bibliográfica sobre o uso de algemas à luz dos princípios constitucionais, doutrinas e entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Análise dos argumentos jurídicos relativos ao uso de algemas, num contexto de omissão normativa específica sobre a matéria. Papel da súmula vinculante nº 11 do STF. É importante de todos os policiais militares ajam de maneira uniforme e padronizada, obedecendo e respeitando as normas em vigor e, principalmente a dignidade da pessoa humana. Ainda quando da execução de uma prisão deve respeito ao cidadão, fazendo o uso de força nos limites de sua necessidade e legalidade. | en_US |
dc.subject | uso de algemas | en_US |
dc.subject | Princípios constitucionais | en_US |
dc.subject | Omissão normativa | en_US |
dc.subject | Súmula vinculante nº 11 do STF | en_US |
dc.title | USO DE ALGEMAS: UMA REFLEXÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS | en_US |
Appears in Collections: | 20ª Turma |
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AMÁLIA OLIVEIRA FONSECA.pdf | 590.07 kB | Adobe PDF | View/Open |
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